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O eSocial é o sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, que foi criado por meio do Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014. O objetivo é estabelecer uma unificação no envio de informações ao Governo Federal. Isso porque o eSocial registra as informações trabalhistas, fiscais e tributárias do trabalhador brasileiro.

De acordo com o contador Sadi Giongo, que é empresário contábil e atual presidente do Sindicato dos Contabilistas de Guarapuava (PR), o sistema se aplica a todos os empregadores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do porte.

Importante destacar que o eSocial, sozinho, não resulta em multas para empresas, porque ele não muda a legislação. “Entretanto, a obrigatoriedade de apresentação aumenta o risco de penalizações, já que as informações estão todas concentradas na plataforma do governo”, afirmou Sadi.

Sendo assim, a não apresentação das informações nos prazos fixados estarão, sim, passíveis de multas. Dentre as multas decorrentes da falta de informações e/ou informações incorretas estão os seguintes temas: admissões e demissões não informadas; alterações de contrato e cadastro de dados; afastamentos (acidentes de trabalho, licença maternidade, etc); férias; folha de pagamento; FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e exames médicos.

De acordo com o presidente do SINCOPUAVA, esses são os oito passos para que uma empresa possa se adequar ao eSocial:

1. Entender o que é o eSocial;
2. Identificar em qual grupo a sua empresa se enquadra;
3. Atualizar o Cadastro dos Empregados;
4. Atentar-se aos prazos legais;
5. Realizar o cadastro de sua empresa na plataforma;
6. Entender quais são os tipos de eventos do eSocial;
7. Começar a enviar as informações;
8. Em caso de dúvidas, sempre consultar um especialista!